17 set 2014

Gil Vicente pede indemnização aos tribunais europeus no âmbito do "Caso Mateus"

Paulo de Moura Marques, sócio da AAMM, compareceu na conferência de imprensa promovida pelo Gil Vicente onde foi anunciado o recurso, uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Estado português. Em causa está a demora dos tribunais portugueses em julgar o segundo processo jurídico, relativo à despromoção administrativa do clube, decretada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), no processo da descida de divisão "Caso Mateus", ocorrido em 2006.

O recurso do clube aos tribunais considerou ilegais as decisões da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), pelo que o Gil Vicente pretende receber uma indemnização de mais de 8,5 milhões de euros, pelos prejuízos decorrentes das sanções aplicadas.

O "Caso Mateus" é um processo assessorado pelo Sócio da Área de Prática de Direito Público, Paulo de Moura Marques.

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